INSPEÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Fique a conhecer a IGAMAOT, um serviço central da administração direta do Estado com competências de controlo, inspeção e auditoria.
IGAMAOT em números - 2025
DESTAQUES
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2026-03-19
Supremo Tribunal de Justiça confirma pena de prisão efetiva em caso de violação das regras urbanísticas.
Na sequência de ação de inspeção realizada pela IGAMAOT, incidindo sobre a zona terrestre de proteção definida no Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), abrangendo os municípios de Terras de Bouro e de Vieira do Minho, foram identificadas diversas situações de incumprimento dos regimes legais aplicáveis. [...]
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2026-03-18
IGAMAOT realiza ação de controlo no domínio dos regulamentos REACH e CLP
A IGAMAOT desenvolveu, em 2025, ações inspetivas destinadas à verificação do cumprimento da obrigação de notificação de misturas perigosas ao Centro de Informação Antivenenos. [...]
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2026-03-17
Cooperação Internacional | Formação em inspeção ambiental em São Tomé e Príncipe
Entre 23 e 27 de fevereiro de 2026, a IGAMAOT realizou, na ilha de São Tomé, um Curso de Formação em Procedimentos de Inspeção Ambiental, ministrado por inspetores desta Inspeção-Geral dirigido à Direção do Ambiente e Ação Climática (DAAC) do Ministério do Ambiente de São Tomé e Príncipe. [...]
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2026-03-13
Rede Nacional IMPEL reforçada com a adesão da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima
A IGAMAOT, coordenadora da Rede Nacional IMPEL, assinou no dia 12 de março de 2026 o Quinto Aditamento ao Protocolo de Cooperação, formalizando a adesão da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima [...]
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2026-03-12
IGAMAOT integra rede de parceiros do INESC TEC em projetos de apoio ao combate ao crime ambiental
A IGAMAOT integra a rede de parceiros externos do INESC TEC, no âmbito de uma colaboração que tem vindo a promover a aplicação do conhecimento científico e tecnológico na prevenção e deteção de ilícitos ambientais. [...]
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2026-03-11
Portugal participa na operação internacional “Custos Viridis” coordenada pela Europol
A IGAMAOT participou na operação internacional “Custos Viridis”, coordenada pela Europol, destinada ao combate à criminalidade ambiental, ao tráfico ilícito de resíduos. e a outras atividades associadas, como fraude documental, [...]
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2026-02-26
IGAMAOT avaliou 29 milhões de euros em despesas públicas no âmbito do PRR em 2025
A IGAMAOT avaliou em 2025, a regularidade de despesas públicas no montante global de 29 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). [...]
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2026-02-10
IGAMAOT reforça a aplicação dos Regulamentos REACH e CLP através da participação ativa nos trabalhos da European Chemicals Agency
A IGAMAOT, no âmbito das suas competências de inspeção, intervém no controlo do cumprimento dos Regulamentos REACH e CLP, contribuindo para uma aplicação eficaz, coerente e harmonizada da legislação europeia relativa a produtos químicos em Portugal. [...]
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2026-01-21
Portugal e Espanha mantêm aliança estratégica de colaboração em matéria de segurança nuclear e proteção radiológica
A IGAMAOT integrou a reunião bilateral realizada no âmbito do Memorando de Entendimento (MoE) existente entre Portugal e o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) de Espanha, contribuindo ativamente para o aprofundamento da cooperação transfronteiriça em matéria de segurança nuclear e proteção radiológica. [...]