Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território compromete-se a disponibilizar o sítio Web www.igamaot.gov.pt , em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território está plenamente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada em 06-10-2026.

De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização abaixo apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas realizadas

1. Relatório de Acessibilidade do Portal da IGAMAOT (06-10-2026)
   • Ferramenta utilizada: AccessMonitor versão 2.1;
   • Amostra: 17 páginas;
   • Resultado: média de 10 valores na escala do AccessMonitor versão 2.1.

B. Avaliações manuais realizadas

Todos os campos relativos à avaliação manual devem ser preenchidos.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, utilize os seguintes meios:

Correio eletrónico:

igamaot@igamaot.gov.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade.

A atribuição do selo Prata significa que o sítio Web:

• Passa a lista de verificação "Conteúdos";
• Passa a bateria de testes de acessibilidade para o nível de conformidade AA;
• Passa a lista de verificação "Transação";
• Passa a lista de verificação "10 Aspetos Funcionais".

Outras evidências

A IGAMAOT não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços adicionais para tornar o seu sítio Web conforme com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, configurando prática discriminatória prevista no artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode apresentar queixa nos termos do Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) disponibiliza um formulário para denúncia de situações de discriminação, encaminhando as queixas recebidas para as entidades competentes. Anualmente, o INR elabora um relatório sobre a aplicação da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5 , desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools . A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.