2026-07-09
A IMPEL – Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental – realizou a sua 32.ª Assembleia-Geral, reunindo representantes das autoridades ambientais dos 38 países membros para definir prioridades e aprovar novos projetos de cooperação destinados a reforçar a implementação e aplicação da legislação ambiental na Europa.
Na qualidade de coordenadora da representação nacional na Rede IMPEL, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegurou a participação de Portugal nos trabalhos da Assembleia-Geral, contribuindo para o desenvolvimento de metodologias, projetos e instrumentos que promovem uma aplicação mais eficaz e harmonizada da legislação ambiental.
Entre os principais resultados destacam-se a aprovação de diversos guias e documentos técnicos desenvolvidos no âmbito dos projetos concluídos em 2025, abrangendo áreas como a poluição e remediação de solos, a proteção dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade. Foi igualmente aprovado o relatório da Conferência sobre Criminalidade Ambiental, cuja elaboração foi coordenada pela IGAMAOT, evidenciando o papel ativo da Inspeção-Geral na dinamização da cooperação europeia neste domínio.
Foram ainda aprovados novos projetos a integrar o Programa de Trabalho IMPEL 2025-2027, incidindo sobre áreas prioritárias para a implementação e aplicação da legislação ambiental, designadamente:
- Sistemas de Gestão Ambiental;
- Base de Dados de Fim do Estatuto de Resíduo;
- Inspeção da Gestão de Veículos em Fim de Vida;
- Combate à Caça Ilegal de Fauna Selvagem;
- Adaptação às Alterações Climáticas.
A coordenação da representação nacional na Rede IMPEL permite à IGAMAOT assegurar a participação de Portugal no desenvolvimento de metodologias, projetos e instrumentos europeus, reforçando a cooperação entre autoridades ambientais e contribuindo para uma implementação e aplicação mais consistente da legislação ambiental.
Última atualização: 2026-07-09