IGAMAOT, enquanto órgão de polícia criminal, coadjuva investigação que culminou na dedução de acusação por alegados crimes ambientais

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto órgão de polícia criminal relativamente aos crimes de investigação específica da sua competência, coadjuvou a investigação dirigida pelo Ministério Público que culminou na dedução de acusação contra cinco arguidos — dois cidadãos e três sociedades comerciais — pela alegada prática de um crime de poluição, em concurso efetivo com um crime de falsificação de documentos, bem como de diversas contraordenações ambientais.

O inquérito foi dirigido pela 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Santarém, tendo contado com a coadjuvação da IGAMAOT nas diligências de investigação criminal em matéria específica de incidência ambiental, bem como com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) – Comando Territorial de Santarém.

A investigação incidiu sobre factos alegadamente ocorridos entre 2019 e 2023, relacionados com a eliminação de resíduos e descargas de águas residuais provenientes de atividade industrial, sem o tratamento adequado e sem os títulos legalmente exigidos, que terão provocado a degradação dos solos e dos ecossistemas, com impactos na fauna, na flora e na utilização agrícola dos terrenos.

Neste processo, a IGAMAOT exerceu as competências que lhe cabem enquanto órgão de polícia criminal, coadjuvando as autoridades judiciárias na investigação criminal em matéria específica de incidência ambiental.