Reunião de Trabalho sobre Auditorias em matéria de Segurança Alimentar

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto Coordenador do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) em matéria de segurança alimentar, promoveu, no dia 20 de abril de 2023, uma reunião de trabalho que contou com representantes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

A reunião decorreu no âmbito do Regulamento (UE) n.º 2017/625, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, o qual estipula que as Autoridades Competentes Nacionais dos Estados Membros (EM) devem instituir sistemas oficiais de controlo, para verificar o cumprimento da legislação em matéria da segurança dos géneros alimentícios e alimentos para animais, das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, e produtos fitofarmacêuticos, com vista a promover a sua conformidade, eficiência, eficácia e adequação.

Os objetivos da reunião incidiram na evolução dos sistemas de Auditoria Interna das Autoridades Competentes e na divulgação de orientações da Directorate-General for Health and Food Safety (DG SANTE)/ Audit Programming and Planning, Enforcement (Subdirectorate F.6), da Comissão Europeia.