O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) realizou, em 2024, uma auditoria ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP (INIAV), no âmbito do controlo das receitas.

Esta ação insere-se no Sistema de Controlo Interno da administração financeira do estado (SCI), criado pelo Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de junho, e visa reforçar o rigor e a transparência na gestão das receitas públicas, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas.

A auditoria incidiu sobre as receitas provenientes da venda de bens e prestação de serviços associados à atividade do INIAV, bem como sobre os financiamentos recebidos no âmbito de projetos, incluindo os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O sistema de controlo interno do INIAV, na área da receita, foi avaliado como regular. Com o objetivo de promover melhorias, a IGAMAOT emitiu um conjunto de recomendações, ao nível do registo de processos, segregação de funções, validação de dívidas de terceiros, sistemas de informação e adoção de soluções custo-benefício.

As recomendações formuladas serão objeto de monitorização e acompanhamento por parte da IGAMAOT até à sua plena implementação.