O QUE PROCURA?

2025-06-09

O que é o REI?

• O REI resulta da transposição da Diretiva Europeia relativa às Emissões Industriais, que estabelece normas rigorosas para prevenir e controlar a poluição proveniente de grandes instalações industriais.

• Este regime integra vários regimes ambientais num único enquadramento legal, o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e abrange setores como a energia, indústria química, produção e transformação de metais, gestão de resíduos e agropecuárias – com impacto direto na qualidade do ar, da água e do solo.

• O incumprimento das obrigações previstas pode originar sanções, incluindo coimas, imposição de medidas corretivas ou mesmo a suspensão de atividade, com o objetivo de assegurar o cumprimento rigoroso e consciente das normas ambientais.

Como atua a IGAMAOT no âmbito do REI?

• A IGAMAOT realiza inspeções regulares às instalações abrangidas pelo Regime de Emissões Industriais (REI), com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte dos operadores económicos, das obrigações legais em matéria ambiental, contribuindo para a prevenção e controlo da poluição. As ações são planeadas com base num Sistema de Análise de Risco, permitindo concentrar esforços nas unidades com maior potencial de impacte ambiental.

• As inspeções incluem o controlo das várias vertentes ambientais, nomeadamente as emissões atmosféricas e sonoras, utilização dos recursos hídricos, gestão de resíduos e a verificação da implementação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD).

A IGAMAOT desempenha um papel central na avaliação do cumprimento do Regime de Emissões Industriais (REI), garantindo que os operadores económicos implementam as medidas necessárias conducentes à melhoria da qualidade do ambiente. Através da verificação da adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) e do cumprimento dos Valores limite de Emissão (VLE), assegura uma redução progressiva da poluição e impulsiona práticas industriais mais seguras e sustentáveis.

A par da cooperação a nível nacional, a IGAMAOT participa ativamente em redes e projetos com os seus pares internacionais, contribuindo para a densificação do conhecimento e harmonização de metodologias, com a partilha de boas práticas e o alinhamento de objetivos para reforço e contributo na melhoria da qualidade ambiental.

Esta atuação integrada, reforça o compromisso da IGAMAOT com a proteção do ambiente e da saúde pública, alinhando-se com os mais elevados padrões europeus de exigência.