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Network Audit System – Segurança Alimentar

Network Audit System – Segurança Alimentar

17.12.20

    ”Segurança


    A Equipa Multidisciplinar de Auditoria aos Sistemas de Regulação e aos Sistemas de Controlo Oficial no âmbito da Segurança Alimentar da IGAMAOT participou na reunião on line nos dias 17 e 18 de novembro de 2020, promovida pela DG SANTE (Directorate-General for Health and Food Safety, da Comissão Europeia (CE), relativa ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) – National Audit System (NAS) Network, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 2017/625, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, o qual estipula que os Estados Membros (EM) devem instituir sistemas oficiais de controlo, por parte das Autoridades Competentes Nacionais, para verificar do cumprimento da legislação em matéria da segurança dos géneros alimentícios e alimentos para animais, das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, e produtos fitofarmacêuticos, com vista a promover a conformidade, eficiência, eficácia e adequação dos mesmos. Este evento contou, para além da participação da IGAMAOT, enquanto responsável pela coordenação do SNA, com representantes dos outros EM e ainda de membros representantes dos países da Islândia, Noruega, Suíça e da Organização EFTA- European Free Trade Association. Esta reunião teve por objetivo prosseguir os trabalhos que visam a harmonização e o desenvolvimento da atuação dos serviços auditores dos EM, a conclusão da revisão e aprovação do Guia de Orientações para Auditoria aos Sistemas de Controlo Oficial, a ser adotado e publicado pela CE e a avaliação dos sistemas nacionais de auditoria implementados pelos EM, em particular, em matéria de auditorias efetuadas de forma remota, suas vantagens e desvantagens.

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