Encontra-se a decorrer, entre os dias 18 e 20 de outubro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em Lisboa, o Mutual Joint Visit Workshop for Seveso Inspections on Risk management and enforcement on lower tier sites, organizado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em conjunto com o Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, contando com a presença de 50 representantes de 20 países europeus.
A Diretiva (SEVESO III) 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
Este evento decorre no âmbito da Diretiva Seveso III e é dedicado ao enforcement em estabelecimentos de nível inferior de perigosidade, com comunicações de vários países e discussões relativas a: comunicação e sensibilização em diferentes tipos de instalações; desafios da avaliação dos riscos e da competência técnica, cultura de segurança e lições aprendidas, pontos fortes e fracos dos sistemas de gestão da segurança; desafios de implementação pelas autoridades, ao nível do planeamento de emergência, planeamento da utilização dos solos, falta de relatórios de segurança e prós e contras da diferenciação das abordagens de inspeção entre os locais de nível inferior e superior de perigosidade, procurando-se um equilíbrio entre as mesmas.