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Inspetores da IGAMAOT verificam as obrigações de autorização de substâncias químicas que suscitam elevada preocupação

Inspetores da IGAMAOT verificam as obrigações de autorização de substâncias químicas que suscitam elevada preocupação

08.09.21
 

    A IGAMAOT irá assegurar, a nível nacional, a fase de operacionalização do nono projeto coordenado a nível europeu de controlo do cumprimento do regulamento REACH - Registo, Avaliação, Autorização e Restrição (projeto REACH-EN-FORCE 9 – REF-9) do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (Fórum) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

    Os inspetores irão verificar se as substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHCs, do inglês Substances of Very High Concern), colocadas no mercado da União Europeia (EU), receberam uma autorização da Comissão Europeia. Verificarão ainda se as utilizações dessas substâncias cumprem as condições estabelecidas nas respetivas decisões de autorização, cujo objetivo é proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores, do público em geral e do meio ambiente das substâncias que suscitam elevada preocupação.

    As inspeções poderão ser realizadas com outras entidades nacionais de enforcement, de modo a acompanhar e assegurar a transmissão da informação na cadeia de abastecimento. Este projeto de enforcement será desenvolvido no decorrer no segundo semestre do ano de 2021 pela IGAMAOT, que constitui uma das Autoridades Nacionais de controlo do cumprimento das disposições previstas no Regulamento REACH e envolve todos os 30 países da UE e Espaço Económico Europeu (EEE).

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