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IGAMAOT coordena ação de controlo de transporte de resíduos nacional e internacional

IGAMAOT coordena ação de controlo de transporte de resíduos nacional e internacional

19.10.18
IGAMAOT coordena ação de controlo de transporte de resíduos nacional e internacional
Decorreu, entre os dias 8 e 12 de outubro, a 3ª ação de controlo de transportes transfronteiriços e nacionais de resíduos nas principais fronteiras, portos marítimos e na ponte 25 de abril, em Lisboa.
Esta ação, coordenada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto entidade competente para a realização das inspeções no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos, contou com a colaboração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA/GNR) nas fronteiras terrestes, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos portos marítimos, da Brigada de Proteção Ambiental da Polícia de Segurança Pública (BriPA/PSP) na ponte 25 de abril,  e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Adicionalmente, contou com a colaboração ativa dos serviços da Inspeção do Ambiente das regiões autónomas da Galicia, Castilla y León e Extremadura (Espanha) e da Guardia Civil/SEPRONA, cuja participação tem sido constante nos últimos anos, o que contribui para uma melhor cooperação ao nível do controlo deste tipo de movimentos entre Portugal e Espanha.
A referida ação foi composta por inspeções a viaturas de transporte rodoviário de resíduos, a cargas de transporte marítimo de resíduos e ainda a instalações de operadores de gestão de resíduos.
Os resultados globais obtidos pela IGAMAOT indicam que, no total, foram inspecionados 524 movimentos de mercadorias, dos quais 46 se tratavam efetivamente de resíduos.
Não estando ainda contabilizados todos os movimentos, uma vez que a GNR/SEPNA assegurou ainda a fiscalização de transporte de resíduos em várias fronteiras menos movimentadas e em outros locais de passagem de transporte de resíduos, destaca-se a deteção de dez situações passíveis de incumprimento à legislação comunitária e nacional, duas das quais resultaram no retorno dos resíduos transportados à sua origem (Portugal e Espanha). Ambas correspondem a tentativas de realização de transferências de resíduos em incumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de junho de 2006, não existindo qualquer documento de acompanhamento (Anexo VII) numa das situações, sendo que na outra, os resíduos identificados na documentação apresentada, não correspondiam aos resíduos transportados (mistura de resíduos), carecendo os mesmos de processo de notificação prévia às autoridades, o que não se verificou.
Foram igualmente identificados cinco contentores de resíduos, provenientes de São Tomé e Príncipe com destino a Espanha, em trânsito por Portugal, cujo destino final não era autorizado para receber os resíduos em causa. A deteção desta situação, levou a que a empresa responsável pela transferência, alterasse o destino dos resíduos de um local não autorizado em Pontevedra (Espanha), para um destino autorizado em Portugal. Tendo a ocorrência levantado dúvidas às várias entidades participantes na ação, os contentores foram selados, tendo a sua abertura, em local adequado, sido acompanhada pela IGAMAOT, SEPNA/GNR e ainda por uma equipa cinotécnica da GNR.
Relativamente às ações que decorreram nas Alfândegas, em colaboração com a AT foram identificadas as seguintes situações em incumprimento: um movimento transfronteiriço de resíduos que se fazia acompanhar do documento de acompanhamento (“ANEXO VII – INFORMAÇÕES QUE ACOMPANHAM AS TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS REFERIDOS NOS N.os 2 E 4 DO ARTIGO 3.º”) incompleto, sem a informação necessária e obrigatória; uma tentativa de exportação de resíduos para Hong Kong, detetada num porto marítimo, em que o transporte não se fazia acompanhar do respetivo documento de acompanhamento exigido, tendo sido bloqueada a saída dos referidos resíduos; No que se refere ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua redação atual, foi detetado um transporte de resíduos sem se fazer acompanhar da respetiva guia de acompanhamento de resíduos (e-GAR).

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