1

Identificação do
Reclamante

2

Identificação
da Ocorrência Principal

Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante fornecer o seu nome e contacto, podendo solicitar a confidencialidade dos mesmos.

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Nota informativa: Os dados constantes neste formulário de reclamação/denúncia, incluindo os seus dados pessoais e contactos, poderão ser, nos termos da lei, partilhados com entidades públicas legalmente competentes e habilitadas no domínio da situação denunciada, as quais serão informadas se for requerido o anonimato, a ser salvaguardado durante o processo. Mais se informa que a identidade do autor da denúncia pode ser exigida, nos termos da lei, para salvaguarda dos direitos de defesa do(s) visado(s) pela participação.

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Nota informativa: Quando não haja autorização para o reencaminhamento deste formulário de reclamação/denúncia a entidades públicas legalmente competentes e habilitadas no domínio da situação reclamada/denunciada a sua reclamação/denúncia será arquivada, sem mais diligências.

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Nota informativa: A sua reclamação/denúncia apenas poderá ser analisada se devidamente fundamentada e circunstanciada. Por favor, indique a localização exata (por exemplo facultando coordenadas geográficas) e identificação da respetiva entidade responsável pela ocorrência que pretende denunciar, bem como os factos em concreto que ocorreram, com referência ao tempo, modo e lugar (o quê? como? quem? quando? e onde?), juntando, quando possível, documentos que a comprovem.

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