Campanha de controlo concertado de movimentos transfronteiriços de resíduos e de colocação no mercado de gases fluorados e de cilindros não-recarregáveis
No âmbito das suas competências de enforcement da legislação ambiental, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegura o controlo concertado de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (MTR), de colocação no mercado de gases fluorados e de cilindros de gás não-recarregáveis. No que se refere ao controlo de MTR, […]
Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
No âmbito da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem vindo a promover ações de apoio nas competências legislativas e técnicas associadas ao desempenho das atividades inspetivas no domínio do ambiente e ordenamento do território. Em matéria […]
Controlos ex post do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto Organismo responsável pelos controlos ex post do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), previstos no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, executou em 2021 um total de 23 controlos, ascendendo o valor de ajuda FEAGA controlado a €5.881.146,70, repartidos (número de beneficiários […]
Inspeção no âmbito da proteção radiológica
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que entrou em vigor a 2 de abril de 2019, foi estabelecido o regime jurídico da proteção radiológica, o qual definiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como autoridade reguladora e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do […]
Competências em matéria contraordenacional e de investigação criminal na IGAMAOT
O Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, confere à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), competências em matéria contraordenacional no âmbito da legislação ambiental e da proteção radiológica, e ainda, na primeira, de investigação enquanto órgão de polícia criminal. Em matéria contraordenacional, a IGAMAOT assegura a instrução […]
Cabaz solidário
No dia 20 de dezembro de 2022 foram entregues à Equipa da Junta de Freguesia da Misericórdia, Lisboa, bens alimentares recolhidos por várias áreas e serviços do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para serem integrados em Cabaz de Natal para Famílias que residem na área da Junta, na qual estes Serviços têm as […]
Reunião IMPEL “Waste Management & Circular Economy”
Realizou-se, nos dias 13 e 14 de dezembro, a reunião do projeto da Rede da União Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental vigente/ European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law (IMPEL) sobre Gestão de Resíduos e Economia Circular, também por videoconferência, sendo uma organização conjunta da Inspeção-Geral da […]
IGAMAOT na presidência da IMPEL em 2023
Nos dias 29 e 30 de novembro decorreu a segunda Assembleia Geral de 2022 da IMPEL – European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law de 2022 (Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental vigente), que teve como entidade anfitriã a República Checa, país que assume a Presidência do […]
Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) esteve presente na sessão de apresentação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que decorreu no passado dia 29 de novembro, em Vila Nova de Gaia, cuja abertura e apresentação do PEPAC foi realizada pela Ministra da Agricultura e da […]
Participação da IGAMAOT na 38ª reunião do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no âmbito das suas competências inspetivas, participou na 38.ª reunião do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, que se realizou no dia 23 de novembro, presidida pela Inspeção-Geral de Finanças e que contou com a […]