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Declaração de Acessibilidade

    Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

    A Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) compromete-se a disponibilizar o sítio Web, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.

    I. Estado de conformidade

    O sítio web da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

    II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

    Esta declaração foi atualizada a 2021-08-16.
    De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

    A. Avaliações automáticas levadas a efeito

    1. (2021-08-16). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade ao Portal da IGAMAOT
      • Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus – http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/amp/
      • Amostra: 35 páginas.
      • Principais resultados (sumário): No total das 35 páginas foi obtido uma pontuação de 7,4 na escala AcessMonitor (1-10).

    B. Avaliações manuais levadas a efeito:

    O presente sítio web encontra-se a ser alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.

    C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

    O presente sítio web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

    III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

    Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), utilize, por favor, os seguintes meios:

    Telefone: 21 321 55 00
    E-mail: igamaot@igamaot.gov.pt

    IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

    Outras evidências

    O presente sítio web encontra-se a ser objeto de melhorias, após o que serão realizadas novas avaliações automática e manual para que sejam cumpridos todos os requisitos necessários para aquisição do selo de conformidade.

    V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018

    De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

    O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proibe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto).

    A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.


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