Conferência IMPEL/ENPE/EnviCrimeNet/EUFJE
10.10.23A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), como entidade que preside à IMPEL— European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law)”, em conjunto com a ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment, a EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime e a EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment, organizou a Conferência destas quatro redes, evento híbrido que decorreu nos dias 28 e 29 de setembro em Roma, presencial e virtual, e que contou com apresentações nacionais pela IGAMAOT, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A Conferência, com cerca de 250 participantes presenciais de autoridades públicas de 45 países, incidiu nos tópicos:
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Como podem ser utilizadas novas técnicas para prevenir e detetar ilícitos ambientais?
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Como pode a aplicação da legislação administrativa e penal ser complementar?
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Como tornar os crimes ambientais não rentáveis?
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Como se pode avaliar, reparar e compensar os danos ao ambiente?
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Como medir os resultados da aplicação da legislação?
A IMPEL, a ENPE, a EnviCrimeNet e a EUFJE emitiram uma declaração conjunta sobre o evento, encontrando-se mais informação em https://www.impel.eu/en/news/final-statement-4-networks-conference