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Registo de Acidentes/Incidentes

A comunicação de acidentes/incidentes constitui, frequentemente, uma obrigação legal dos agentes económicos, não só por este requisito estar estipulado nas licenças de que são titulares, mas também por esta condição estar definida nas Diretivas ou Regulamentos em vigor, e devem por isso ser diretamente reportados pelos operadores envolvidos às entidades competentes.

Em caso de acidente, o operador deve fornecer, o mais rapidamente possível, a informação sobre as causas, os efeitos e as consequências sobre as pessoas e o meio ambiente, assim como quais as medidas tomadas, ou previstas, para evitar um acidente, ou um incidente, similar e que mitiguem os efeitos dessa ocorrência a médio ou a longo prazo

Para esse efeito foi desenvolvido, nesta Inspeção-Geral, um Formulário de Notificação de acidentes/incidentes com o intuito de recolher a informação considerada relevante nestas situações, o qual deverá preenchido e enviado para igamaot@igamaot.gov.pt em caso de acidente/incidente.

Este formulário encontra-se disponível aqui.

Para obter mais informação pode consultar a página da IGAMAOT: https://www.igamaot.gov.pt/informacoes/procedimentos-de-acidentesincidentes/

FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES/INCIDENTES
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