Auditorias no âmbito dos produtos fitofarmacêuticos

29.09.23

A atuação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no âmbito da segurança alimentar, insere-se nas obrigatoriedades determinadas pelo Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais na União Europeia realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e aos alimentos para animais e às normas implementadas, designadamente, na preservação da saúde, bem-estar animal e proteção fitossanitária.

A nível europeu, no domínio dos produtos fitofarmacêuticos, é de realçar a Estratégia do Prado ao Prato, lançada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que estabelece o objetivo da UE de, até 2030, reduzir em 50% a utilização e o risco dos pesticidas químicos, assim como a utilização dos pesticidas mais perigosos, promovendo a sua utilização sustentável e iniciativas como a publicação de uma base de dados de boas práticas e de documentos orientadores para apoio na gestão integrada de pragas.