Critérios mais claros para reforçar o controlo da gestão de resíduos

A definição de critérios harmonizados para identificar as condições em que determinados materiais deixam de ser considerados resíduos constitui um instrumento relevante para assegurar uma aplicação mais uniforme da legislação europeia e apoiar a atuação das autoridades responsáveis pelo controlo da gestão de resíduos.

Neste contexto, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) contribuiu para os trabalhos de desenvolvimento de abordagens comuns sobre os critérios de fim do estatuto de resíduo aplicáveis à reciclagem de plásticos e têxteis.

Os trabalhos abrangeram matérias com impacto direto na gestão e no controlo dos resíduos, designadamente a reciclagem de materiais, as transferências transfronteiriças de resíduos, a prevenção do tráfico ilegal e a aplicação uniforme da legislação europeia.

A participação da IGAMAOT nestes trabalhos contribui para o aprofundamento do conhecimento técnico e para uma atuação inspetiva mais consistente e sustentada perante os desafios colocados pela gestão de resíduos e pela economia circular.