IGAMAOT reforça a conformidade e a rastreabilidade na detenção de fontes radioativas

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) concluiu a campanha “Controlo de Fontes Radioativas”, uma ação que permitiu avaliar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos detentores destas fontes e identificar situações suscetíveis de comprometer a rastreabilidade e o controlo.

A campanha incidiu sobre a verificação do inventário de fontes radioativas e de equipamentos que as incorporam, da comunicação anual dessa informação à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), dos respetivos títulos de licenciamento e detenção, bem como dos planos de emergência internos e da realização dos simulacros legalmente previstos.

Os resultados evidenciam um elevado nível de conformidade: 83% das entidades avaliadas apresentaram situação regular, quer por disporem da documentação necessária à detenção de fontes radioativas, quer por demonstrarem a sua entrega em destino autorizado. As restantes entidades apresentavam situações classificadas como não conformes ou parcialmente conformes.

Foram identificadas fontes radioativas em 60% das entidades analisadas, incluindo equipamentos com fontes incorporadas e fontes radioativas seladas utilizadas para calibração.

Entre as irregularidades detetadas destacaram-se o exercício de práticas sujeitas a licenciamento sem o correspondente título válido e a ausência de evidência da realização periódica dos simulacros previstos nos planos de emergência internos. Estas situações fundamentaram a instauração de processos de contraordenação.

A campanha permitiu igualmente identificar situações que justificam acompanhamento adicional, designadamente em matérias relacionadas com a gestão dos inventários, o licenciamento, a adequação dos planos de emergência e as condições de armazenamento e acondicionamento dos equipamentos.

Através desta intervenção, a IGAMAOT contribui para reforçar a segurança radiológica, promover o cumprimento das obrigações legais aplicáveis e assegurar a rastreabilidade das fontes radioativas ao longo de todo o seu ciclo de vida, reduzindo o risco de perda de controlo destes materiais e reforçando a proteção das pessoas e do ambiente.