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Atividade Internacional

A atividade internacional desenvolvida pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) centra-se em participações em iniciativas de redes e grupos de trabalhos europeus sobre matérias da sua competência.

IMPEL

É competência da IGAMAOT a coordenação da representação nacional na Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente (IMPEL — European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law).
A Rede IMPEL, uma associação internacional sem fins lucrativos de autoridades ambientais, foi criada em 1992, encontra-se referenciada no 6.º e no 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente da União Europeia (UE) e na Recomendação n.º 2001/331 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de abril de 2001, relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspeções ambientais nos Estados-Membros.
Atualmente, esta Rede tem 50 membros de 35 países, incluindo os 28 Estados-Membros da UE, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Turquia, Islândia, Kosovo, Albânia, Suíça e Noruega.
A Rede IMPEL tem por missão contribuir para a proteção do ambiente através da efetiva implementação da legislação ambiental da União Europeia, em particular:

  • Promover o intercâmbio de informações e experiências entre autoridades ambientais e a sua cooperação;
  • Apoiar, incentivar e facilitar a capacitação e formação das autoridades ambientais;
  • Desenvolver uma maior coerência na abordagem, na interpretação, aplicação e implementação da legislação ambiental, identificando e desenvolvendo orientações, ferramentas e metodologias comuns;
  • Transmitir à Comissão Europeia, e a outras instituições europeias, propostas de melhorias na regulamentação ambiental, no que diz respeito à sua praticabilidade e aplicabilidade.

Vídeo de apresentação

O trabalho da Rede IMPEL desenvolve-se através de projetos associados a cinco áreas temáticas:

1. Indústria e ar (Industry and Air);

Projetos:

Vídeo de apresentação

2. Resíduos e Movimento Transfronteiriço de Resíduos (Waste and Transfrontier Shipment of Waste);

Projetos:

                IMPEL Enforcement Actions 2014-2015 project report

Vídeo de apresentação

3. Água e Solo (Water and Land);

Projetos:

Vídeo de apresentação

4. Proteção da natureza (Nature Protection);

Projetos:

Vídeo de apresentação

5. Assuntos Transversais (Cross Cutting Issues);

Projetos:

Vídeo de apresentação

Para informação mais detalhada e acesso aos relatórios dos projetos: http://www.impel.eu/

Prever acesso a zona do Portal onde consta informação reservada, mediante login.

ECHA

A ECHA (European Chemicals Agency) é o principal veículo de divulgação entre as autoridades reguladoras da implementação da legislação da União Europeia em matéria de produtos químicos com o objetivo de melhorar a saúde e o ambiente, bem como potenciar a inovação e a competitividade.
A ECHA apoia as empresas no cumprimento da legislação, promove a utilização segura dos produtos químicos, fornece informações sobre produtos químicos e debruça-se sobre as substâncias químicas que suscitam mais preocupação.
A ECHA inclui, entre outros órgãos, um Fórum de Intercâmbio de Informação sobre o Controlo do Cumprimento do Regulamento (CE) 1907/2006, de 18 de dezembro.
O Fórum promove o Intercâmbio de Informação sobre o Controlo do Cumprimento do Regulamento (CE) 1907/2006, de 18 de dezembro (REACH), coordena uma rede de autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela sua aplicação e executa as seguintes atividades:

  • Difunde boas práticas e problemas pertinentes a nível comunitário;
  • Propõe, coordena e avalia projetos de aplicação harmonizada e inspeções conjuntas;
  • Coordena o intercâmbio de Inspetores;
  • Identifica estratégias e melhores práticas no domínio do controlo do cumprimento do Regulamento;
  • Desenvolve métodos de trabalho e instrumentos úteis para os Inspetores locais;
  • Desenvolve procedimentos para intercâmbio eletrónico de informação;
  • Estabelece os contactos necessários com a indústria, com particular ênfase nas necessidades específicas das PME e com os outros interessados incluindo organizações internacionais relevantes;
  • Analisa propostas de restrições, com vista ao aconselhamento em matéria de controlo do cumprimento (artigo 77.º, n.º 4);
  • Estabelece acordos sobre questões comuns a serem tratadas nos relatórios anuais dos Estados-Membros no que respeita ao controlo do cumprimento (artigo 127.º);

O Fórum é composto por membros nomeados pelos Estados-Membros. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum. Os membros são escolhidos pelas suas funções e experiência de controlo do cumprimento da legislação em matéria de produtos químicos e mantêm os contactos necessários com as autoridades competentes dos Estados-Membros.
O Fórum nomeia o seu presidente. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum com um mandato de três anos, que é renovável. Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniões na qualidade de observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Fórum ou do Conselho de Administração.
O Fórum cria ainda grupos de trabalho para o desenvolvimento de projetos específicos.
Mais informação em http://echa.europa.eu

DIRETIVA SEVESO

O Major Accident Hazards Bureau (MAHB) gere duas atividades de suporte à implementação das ações de inspeção Seveso em países que implementam Seveso (inclui também países do EEE, Noruega e Islândia). Inserem-se nestas atividades o Grupo Técnico de Trabalho sobre Inspeções Seveso (TWG2) e o Programa Mutual Joint Visit para inspetores Seveso (MJV), o qual é gerido pelo MAHB em consulta com TWG2. O intercâmbio de informação que ocorre nestas duas esferas de atividade respeita tanto às boas práticas de inspeção e de execução, bem como às boas práticas de gestão de risco que devem ser observadas nas instalações Seveso.
O Grupo Técnico de Trabalho sobre Inspeções Seveso (TWG2) promove o intercâmbio de melhores práticas para a aplicação da Diretiva Seveso e gestão de risco entre os Estados-Membros da UE.
O Programa Mutual Joint Visit (MJV) da Comissão Europeia destina-se a servir como veículo para promover o intercâmbio técnico entre os Estados-Membros da UE, países candidatos e inspetores de países que implementam a Diretiva Seveso. O objetivo deste programa é incentivar a partilha e a adoção das melhores práticas para as inspeções através de um sistema de troca regular de informação.
A IGAMAOT assegura a participação nacional tanto no Grupo Técnico de Trabalho como no Programa Mutual Joint Visit.
Mais informação em https://minerva.jrc.ec.europa.eu/en/minerva

CLEEN

A CLEEN (Chemical Legislation European Enforcement Network) é uma rede informal que coordena e melhora a aplicação da legislação sobre produtos químicos da UE. É essencialmente um fórum para troca de informação e define, em colaboração com os membros CLEEN, as prioridades para projetos conjuntos destinados a facilitar o intercâmbio de informação e a elaboração de recomendações para a Comissão Europeia.
Com a criação do Fórum ao abrigo do Regulamento REACH em 2008, a atividade da CLEEN tem sido direcionada para a coordenação da legislação química para além do REACH e CLP.
Como a execução é da responsabilidade dos Estados-Membros, a cooperação das entidades inspetivas nacionais no Espaço Económico Europeu é absolutamente necessária tendo em conta as regras do mercado único e da economia em toda a UE. O objetivo é consolidar e intensificar essa cooperação no cumprimento da legislação relativa a substâncias químicas.
Os objetivos da CLEEN são:

  • Coordenação e intercâmbio de experiências;
  • Desenvolvimento de ferramentas comuns de execução;
  • Melhoria do conhecimento e da compreensão da legislação pertinente em todos os países participantes;
  • Recomendações para a CE;

Melhoria da cooperação com os países candidatos e os países fora da EU;

A IGAMAOT assegura a participação nacional nesta rede.
Mais informações em http://www.cleen-europe.eu/

Themis Network

Themis é uma rede regional informal de autoridades nacionais responsável pela proteção e gestão de recursos naturais e pelo desenvolvimento, implementação e aplicação de legislação ambiental, nomeadamente em matéria de conservação da natureza, nos países candidatos à União Europeia (UE), potenciais candidatos e países com acordos de associação com a UE: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, antiga República Jugoslava da Macedónia, Moldávia, Montenegro e Sérvia. A Croácia é membro da rede na qualidade de observador e faculta conhecimento e experiência em relação ao processo de adesão à UE.

A missão desta rede é proteger o meio ambiente através da melhoria das capacidades dos seus membros para implementar e aplicar a legislação sobre os recursos naturais e silvicultura, e para combater crimes ambientais.

A avaliação das necessidades de formação Themis revelou que todos os países membros são afetados pela falta de recursos humanos, financeiros e infraestruturais para implementar a legislação ambiental em toda a sua extensão.

O primeiro treino regional no âmbito do atual programa de trabalho desta rede teve lugar em Lisboa em junho de 2015, onde a IGAMAOT organizou e coordenou uma ação de formação que teve lugar entre os dias 3 e 6 de junho, em Lisboa, Elvas, Mourão, Vilar Formoso e Valença (Portugal). Os formadores incluíam representantes da IGAMAOT, IMPEL e INECE (International Network for Environmental Compliance and Enforcement), bem como Elaine Wright, especialista em questões de gestão.

O principal objetivo desta formação foi o de proporcionar aos participantes as competências necessárias para uma boa gestão organizacional e do conhecimento dentro das instituições /departamentos e num contexto de recursos limitados, apresentando as técnicas de enforcement e inspeção implementadas por um Estado membro da UE.

Mais informações em: http://www.themisnetwork.eu/

Os Balanços da atividade internacional desenvolvida pela IGAMAOT podem ser consultados aqui.

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