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2ª Campanha de controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos, de fontes radioativas órfãs e de gases fluorados

2ª Campanha de controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos, de fontes radioativas órfãs e de gases fluorados

28.07.21

    Entre os dias 13 e 19 de julho de 2021 realizou-se a 2ª campanha de controlo concertado dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (MTR) e transportes nacionais de resíduos, de deteção e identificação de fontes radioativas órfãs e de colocação no mercado de gases fluorados e de cilindros não-recarregáveis, que decorreu no âmbito das competências de aplicação do quadro legal aplicável (enforcement).

    No que se refere ao controlo de MTR, as transferências de resíduos encontram-se sujeitas ao cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, na sua atual redação (Regulamento MTR), bem como à legislação nacional conexa.

    Nesse contexto, a 2ª ação de controlo de MTR e transportes nacionais de resíduos decorreu nas fronteiras terrestres de Valença, Vilar Formoso e Caia/Elvas, bem como nas zonas industriais do Seixal, Setúbal, Chamusca e Maia, na Ponte 25 de abril, portos marítimos e seus acessos.

    Esta ação, coordenada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto entidade competente para a realização das inspeções no âmbito do Regulamento MTR, contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos controlos rodoviários, bem como da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia Marítima (PM) nos portos marítimos, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

    Os resultados globais obtidos indicam que, no total, foram realizados 470 controlos em transportes rodoviários e marítimos, dos quais 93 em matéria de resíduos de diferentes tipologias.

    Oportunamente serão comunicados os resultados alcançados nesta e nas restantes campanhas de enforcement do Regulamento MTR realizadas anualmente, bem como de outras ações de verificação de controlo de MTR, compilados no relatório de balanço global do controlo de MTR de 2021.

    Adicionalmente, em dois locais de controlo, que correspondem a pontos de trânsito nodal (entre os quais portos e interfaces de mercadorias), esta ação foi complementada através da pesquisa de fontes radioativas órfãs, ou seja, fontes que não beneficiam de isenção e não se encontram sob controlo regulador, por exemplo, por nunca terem estado sujeitas a esse controlo, ou por terem sido abandonadas, perdidas, roubadas ou eliminadas sem a devida autorização, as quais poderão ter sido, entre outras origens, introduzidas através da importação de resíduos de metais transferidos de outros países.

    IGAMAOT

    Desta forma, esta atividade teve como principal objetivo efetuar o controlo de veículos de transporte de resíduos metálicos, com origem ou destino em instalações de eliminação ou valorização de resíduos, com recurso a equipamentos portáteis de monitorização de radiações ionizantes, conjugados com equipamentos com capacidade de identificação de isótopos, em caso de necessidade, não tendo sido detetadas quaisquer fontes órfãs nas cerca de duas dezenas de viaturas de transporte de resíduos controlados, no âmbito da verificação do cumprimento do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que transpõe a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013.

    É de ressaltar que este tipo de controlo se reveste de grande importância, uma vez que, de acordo com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), são registados anualmente, a nível mundial, dezenas de eventos graves relacionados com a presença de fontes órfãs em resíduos metálicos.

    O controlo efetuado na colocação no mercado de gases fluorados e de cilindros não-recarregáveis, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 517/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril (Regulamento GFEE), bem como ao Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento, visou detetar e impedir a colocação no mercado de gases fluorados ilegais e de cilindros não-recarregáveis de gases fluorados e decorreu nos portos marítimos.

     IGAMAOT

    No âmbito desta campanha foi realizada, maioritariamente nos portos marítimos, a verificação do cumprimento do Regulamento (UE) n.º 517/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, no que respeita aos gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) e ainda as obrigações previstas no Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), com objetivo de detetar e impedir a colocação no mercado de gases fluorados ilegais e de cilindros não recarregáveis de gases fluorados.

    Esta ação foi coordenada pela IGAMAOT, enquanto entidade competente para a realização de inspeções no âmbito do Regulamento GFEE, e contou com a colaboração da AT e PM, tal como da APA, não tendo sido identificados movimentos relativos a equipamentos contendo gases fluorados.

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