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1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL

1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL

03.10.16

    No dia 23 de setembro ocorreu a Cerimónia de formalização da Rede Nacional IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law), a Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente, na presença de Sua Excelência o Ministro do Ambiente e de Sua Excelência a Conselheira Senhora Procuradora-Geral da República.
    Para esse efeito procedeu-se à assinatura de um Protocolo de Cooperação, nas línguas portuguesa e inglesa, na Presença do Conselho de Administração da Rede IMPEL, com os seguintes signatários: Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente – Açores e Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira.
    Nessa data decorreu ainda a 1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL, na qual foram apresentados os principais resultados da participação nacional em projetos e outros eventos da Rede IMPEL e onde participaram  ainda representantes da Red de Inspección Ambiental (REDIA) com o intuito de partilharem conhecimentos e experiências daquela rede Espanhola.

    Programa da 1ª Conferência da Rede Nacional IMPEL

    Apresentações:

    • Conferência “Strengthening Implementation of EU Environmental Law in the Compliance Chain: Challenges and Solutions ↧ PDF
    • Mapping the Regulatory Toolkit Project ↧ PDF
    • IMPEL TFS Enforcement Actions ↧ PDF_1 ↧ PDF_2
    • Linking the Water Framework Directive and Industrial Emissions Directive ↧ PDF
    • Plano de Inspeção de Transferência de Resíduos Transfronteiriços ↧ PDF_1 ↧ PDF_2
    • Integrated Risk Assessment Method (IRAM) ↧ PDF
    • Nature protection in permitting and inspection of industrial installations – implementation of Article 6 (3) of the Habitats Directive ↧ PDF
    • IMPEL Review Initiative (IRI) ↧ PDF
    • Supporting IED Implementation ↧ PDF


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