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Primeira Campanha de Inspeções com Interface entre a Diretiva-Quadro Resíduos e o Regulamento REACH

Primeira Campanha de Inspeções com Interface entre a Diretiva-Quadro Resíduos e o Regulamento REACH

02.02.21
 

    A IGAMAOT vai participar, em 2021, no Projeto Piloto sobre substâncias recuperadas, no âmbito do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (Fórum) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

    Trata-se do primeiro projeto coordenado a nível europeu que pretende estabelecer uma interface entre a Regulamentação dos Produtos Químicos, designadamente o Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos), e a Diretiva-Quadro Resíduos da União Europeia, centrando-se nas isenções do dever de registo de substâncias recuperadas de resíduos, que cumpram os critérios de “Fim de Estatuto de Resíduo”.

    O principal objetivo será verificar a conformidade do registro REACH para substâncias recuperadas de resíduos, mas também consciencializar os operadores de resíduos sobre as obrigações do Regulamento REACH. Adicionalmente, serão verificadas as principais obrigações de rotulagem e embalagem das substâncias recuperadas ao abrigo do Regulamento CRE (Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de substâncias e misturas).

    As inspeções do projeto piloto serão realizadas em 2021 nos países participantes, prevendo-se a publicação dos resultados do projeto, durante o 2.º semestre de 2022.

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