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Participação da IGAMAOT, por videoconferência na reunião da DG SANTE, da Comissão Europeia, sobre Segurança Alimentar.

Participação da IGAMAOT, por videoconferência na reunião da DG SANTE, da Comissão Europeia, sobre Segurança Alimentar.

09.03.21

    As Autoridades Competentes Nacionais dos Estados Membros (EM) devem instituir sistemas oficiais de controlo, para verificar o cumprimento da legislação em matéria da segurança dos géneros alimentícios e alimentos para animais, das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, e produtos fitofarmacêuticos, com vista a promover a sua conformidade, eficiência, eficácia e adequação.

    videoconferência promovida pela DG SANTE

    A 2 e 3 de março de 2021, a IGAMAOT participou em reunião por videoconferência promovida pela DG SANTE (Directorate-General for Health and Food Safety), da Comissão Europeia (CE), relativa ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) – National Audit System (NAS) Network, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 2017/625, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, o qual estipula que as Autoridades Competentes Nacionais dos Estados Membros (EM) devem instituir sistemas oficiais de controlo, para verificar o cumprimento da legislação em matéria da segurança dos géneros alimentícios e alimentos para animais, das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, e produtos fitofarmacêuticos, com vista a promover a sua conformidade, eficiência, eficácia e adequação.

    Este evento contou, para além da participação da IGAMAOT, enquanto Coordenador nacional do SNA, com representantes dos outros EM e ainda da Islândia, Noruega, Suíça e da EFTA- European Free Trade Association.

    Esta reunião teve também por objetivo dar a conhecer a Comunicação da Comissão n.º (2021/C 66/02) constituindo-se este como um documento de orientação sobre a aplicação das disposições para a realização de auditorias nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2017/625.

    Foi ainda apresentado pela DG SANTE, um projeto relativo à Luta contra a Fraude na cadeia Agroalimentar e ainda uma proposta de matriz de risco, com vista a uniformizar a classificação de recomendações resultantes das auditorias e seu seguimento (follow-up) pelos EM.

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