Auditorias no âmbito dos produtos fitofarmacêuticos
A atuação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no âmbito da segurança alimentar, insere-se nas obrigatoriedades determinadas pelo Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais na União Europeia realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e aos alimentos para animais […]
Tramitação de processos de contraordenações ambientais
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegura a tramitação e decisão de Processos de Contraordenação (PCO) com origem em autos de notícia lavrados pelos Inspetores da IGAMAOT e, quando determinado na legislação setorial, dos autos ou participações emitidas por autoridades que não detêm essa competência, nomeadamente as […]
Atividade da IGAMAOT na Gestão de Reclamações / Denúncias – Relatório de Balanço 2022
A IGAMAOT receciona, analisa e promove a resolução das reclamações/denúncias/queixas, nos domínios do ambiente, proteção radiológica, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura, mar, floresta, desenvolvimento rural, controlo oficial no âmbito da segurança alimentar, administrativo, financeiro e das relações laborais, nas áreas de atuação abrangidas pelas suas tutelas, e ainda dos apoios nacionais e europeus […]
Inspeções da IGAMAOT a intervenções urbanísticas realizadas na Reserva Agrícola Nacional
Entre 2019 e 2022, na área de intervenção de Avaliação e Acompanhamento do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a IGAMAOT identificou e avaliou 209 intervenções urbanísticas no âmbito de inspeções realizadas no domínio do RJRAN, abrangendo delimitações municipais que integram as regiões do Norte, Centro e Algarve. A Reserva Agrícola Nacional (RAN), criada pelo Decreto-Lei n.º […]
Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) 2022
O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA), lançado em 2017, assenta numa ação integrada de base anual e com incidência nacional que visa promover o cumprimento da legislação ambiental. Trata-se de uma ferramenta de planeamento e articulação de cada uma das entidades com atribuições próprias de licenciamento/fiscalização e de inspeção na área governativa […]
Cooperação entre a IGAMAOT e a Inspeção-Geral do Ambiente da Guiné-Bissau
No âmbito de Programa Estratégico de Cooperação assinado, entre Portugal e a Guiné-Bissau, decorreu na semana de 17 a 21 de julho, a realização de formação em contexto prático de inspeções ambientais aos Inspetores da Inspeção-Geral do Ambiente da Guiné-Bissau (IGA GB). Neste âmbito decorreu, ainda em 2021, um curso online específico de formação, preparado pela IGAMAOT, […]
Participação da IGAMAOT em Ação de Formação no Centro de Estudos Judiciários
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou, no dia 30 de junho, numa Ação de Formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) intitulada “Crimes Ambientais”, a qual teve como objetivo sensibilizar Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense, para as problemáticas […]
Participação da IGAMAOT em reuniões do Comité de Acompanhamento do PEPAC R.A. Madeira e do PRORURAL+
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou, no dia 30 de junho, na 1ª Reunião do Comité de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – Região Autónoma da Madeira (PEPAC R.A. Madeira) , Eixo F do PEPAC Portugal, que decorreu no Funchal, e na qual […]
Participação da IGAMAOT na 39ª reunião do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), participou na 39.ª reunião do Conselho Coordenador (CC) do Sistema de Controlo Interno (SCI) da Administração Financeira do Estado, que se realizou no dia 21 de junho, presidida pela Inspeção-Geral de Finanças e que contou com a representação das […]
Participação da IGAMAOT em reunião do National Audit Systems (NAS) Network
A IGAMAOT, enquanto organismo responsável pela Coordenação do Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito da Segurança Alimentar, participou na reunião de peritos do National Audit Systems (NAS) Network – expert group (E03027), promovida pela DG SANTE – Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (Unidade F), da Comissão Europeia, que decorreu em Grange, Irlanda, nos dias […]