Cooperação com Guiné-Bissau | Formação no âmbito da Inspeção Ambiental

2021-11-24

Tendo em conta o desejo mútuo de fortalecer a cooperação bilateral, entre Portugal e a República da Guiné-Bissau, a 13 de janeiro de 2021 foi assinado, entre os Governos dos dois países, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) Portugal-Guiné-Bissau, para o período 2021-2025, estabelecendo, na área do ambiente, como uma das Ações, a formação de Inspetores Ambientais.

Neste enquadramento, encontra-se a decorrer, entre 22 e 26 de novembro 2021, um curso específico de formação, preparado pela IGAMAOT, dirigido aos Inspetores da Inspeção-Geral do Ambiente da Guiné-Bissau, incidindo em conhecimentos teórico-práticos e partilha de experiências e conhecimentos, por recurso a sistema de videoconferência. Encontra-se ainda prevista, para 2022, a realização de ações de capacitação presenciais.

Os temas ministrados incluem temáticas como:

Enquadramento legislativo da atividade inspetiva, missão, organização, recursos, procedimentos e projetos de modernização tecnológica;
Identificação dos setores e alvos de inspeção, sistemas de análise de risco, planeamento, programas de inspeção, ações, tipologias e metodologias de inspeção, incluindo campanhas de inspeção e projetos de melhoria do desempenho ambiental, assim como medidas sancionatórias, corretivas e preventivas quando verificadas inconformidades legais;
Casos práticos de aplicação da Lei de bases do Ambiente/Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e principais normativos ambientais em Portugal;
Gestão de Reclamações e Denúncias – Manual, procedimentos e sistemas de informação.