Realizou-se no dia 9 de maio de 2025 a Conferência anual da Rede Nacional IMPEL, presencial e por videoconferência, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto entidade anfitriã, e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que contou com cerca de 180 participantes, das 19 entidades que integram essa Rede.

A Conferência teve como tema o “Autocontrolo dos operadores, fiabilidade e conformidade legal - proteção do ambiente e princípio do poluidor-pagador”, abordado em projetos da Rede IMPEL– Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental vigente / "European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law”, tendo-se analisado o contexto legislativo da União Europeia (UE) e nacional, no qual este instrumento é utilizado na aferição de conformidade legal.

Os resultados do autocontrolo devem constituir uma base sólida para as entidades da Administração Pública ajuizarem o cumprimento de valores limite que não podem ser ultrapassados, e nos quais se afiança a proteção do ambiente e da saúde pública. Assenta ainda num princípio fundamental da política ambiental da UE, o princípio do poluidor-pagador, em que os responsáveis por atividades que emitem poluentes ou consomem recursos devem suportar os custos das medidas tomadas para prevenir, controlar e remediar a poluição.

Na Conferência foram realizadas apresentações, sobre o tema em debate, pelas entidades da Rede Nacional e ainda, como entidade convidada, o Instituto Português de Acreditação.

A conferência foi precedida pela Reunião Estratégica, que contou com a participação de representantes das entidades que integram a Rede Nacional IMPEL e no decurso da qual foram divulgados os relatórios aprovados na IMPEL em 2024 e 2025 e os projetos em curso para 2025-2027, nas cinco áreas de trabalho - Indústria e Ar, Resíduos e Movimento Transfronteiriço de Resíduos, Água e Solo, Proteção da natureza e Assuntos transversais.