Inspeção Ambiental
Inspeção Ambiental

Esta área de intervenção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), pela Equipa Multidisciplinar de Inspeção Ambiental (EM IA), assegura a realização de ações de inspeção a entidades públicas e privadas em matérias de incidência ambiental com base em critérios de análise de risco, e destinado a assegurar o cumprimento da legislação de índole ambiental prevenindo situações de perigo grave para a saúde, segurança das pessoas, dos bens e do ambiente.

Essas ações de inspeção, são planeadas com base em sistemas de Análise de Risco desenvolvidos nesta Inspeção-Geral para os diferentes regimes legais específicos que diretamente acompanha, cujo enfoque incide nas instalações abrangidas pelo Regime das Emissões Industriais (REI), em especial as abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) e aquelas onde se desenvolvem atividades que utilizam solventes orgânicos; as unidades abrangidas pela Diretiva SEVESO (Prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas); os operadores associados à transferências de resíduos (Regulamento n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006 e demais alterações); e ainda, as instalações abrangidas pelos Regulamentos de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH); Classificação, Rotulagem e Embalagem de substâncias e misturas (CLP) e ainda as ações de inspeção realizadas no âmbito de campanhas específicas e projetos de desempenho ambiental.

Conheça a metodologia de Análise de Risco e os diferentes regimes legais.

Análise de Risco
Regime de Emissões Industriais
Regime de Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO)
Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Regulamento Produtos Químicos (REACH)

Enquanto órgão de polícia criminal, coadjuva o Ministério Público no âmbito da investigação de crimes relacionados com o cumprimento da sua missão em matérias de incidência ambiental.

Consulte a descrição detalhada das atribuições desta Equipa Multidisciplinar.

Encontram-se acessíveis, na página Relatórios Temáticos de Ambiente, extratos dos Relatórios de Inspeção, homologados, e Relatórios Temáticos produzidos pela EM IA, que refletem o acompanhamento dos setores e das temáticas estudadas.

Última atualização: 2024-06-04