Esta campanha de enforcement incidiu na realização de ações inspetivas a estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que ainda não se encontravam identificados junto da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, e estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.

O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2021.

O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2020.

O objetivo do presente relatório consistiu na verificação da abrangência no Regime de Emissões Industriais (REI) e no Regime SEVESO, de operadores com indicadores processuais próximos dos limites definidos para inclusão nesses mesmos regimes.

O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2017.

O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental.

O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, e estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.

O presente relatório visa apresentar os resultados no âmbito do controlo do cumprimento dos Regulamentos relativos ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas / Classification, Labelling and Packaging (CLP) e exportação e importação de produtos químicos perigosos exportação e importação de produtos químicos perigosos (PIC).

O presente projeto centra-se no controlo do cumprimento das obrigações relativas à colocação no mercado e utilização de substâncias sujeitas a autorização, presente na Lista de autorização do Regulamento REACH.

O presente Relatório pretende efetuar o balanço anual do trabalho realizado no período entre janeiro e dezembro de 2020 pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no âmbito do REACH (Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos - Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals).

A presente campanha teve como objetivo averiguar a conformidade com as obrigações legais de registo de substâncias químicas, ao abrigo do Regulamento REACH. Todas as gamas de tonelagem podem ser consideradas ou incluídas, mas o enfoque referencial incidiu nas gamas de tonelagem baixas (1 a 100 toneladas por ano).

O projeto também teve como objectivo estimular a cooperação entre as inspeções e as autoridades aduaneiras e o desenvolvimento de procedimentos que permitam contribuir para uma maior harmonização nas inspeções levadas a cabo pelos diferentes Estados Membros no âmbito deste Regulamento.

A presente campanha teve como objetivo o controlo do cumprimento das disposições previstas no Regulamento REACH relativas às obrigações de registo de substâncias. A IGAMAOT, no seu papel de Autoridade Nacional para o controlo do cumprimento das disposições previstas no Regulamento REACH, assumiu proceder à verificação das obrigações de registo de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 tonelada por ano com a realização de uma campanha designada por “verificação das obrigações de registo, no âmbito do Regulamento REACH para substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 tonelada por ano”, realizando um conjunto de inspeções a operadores que fabricam entre 1 e 10 toneladas por ano de substâncias classificadas como perigosas de acordo com as regras previstas no Regulamento CLP.

O projeto de ação B consistiu na participação de Portugal no âmbito do Projeto de controlo harmonizado do cumprimento dos Regulamentos REACH e CLP, coordenado pelo Fórum, designado projeto REF-5 (REACH-EN-FORCE, do inglês REACH Enforcement Project), cujo objetivo se centrava na verificação da coerência da Ficha de Dados de Segurança (FDS) com o Relatório de Segurança Química, na distribuição de FDS/Cenários de Exposição (CE) na cadeia de abastecimento, nas Medidas de Gestão dos Riscos (MGR) e nas Condições Operacionais (CO).

O presente relatório insere-se no projeto de ação C definido no Plano de Atividades de 2017 da IGAMAOT e teve como objetivo principal avaliar e melhorar o grau de cumprimento das obrigações de classificação, rotulagem e embalagem, definidas pelo Regulamento CLP e verificar algumas disposições constantes no Regulamento REACH.

Teve igualmente como objetivo promover a preparação dos inspetores para a fase operacional do projeto REF-6 (classifications and labelling of mixtures) coordenado pelo Fórum da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos), a decorrer durante o ano de 2018.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma estratégia de intervenção, no âmbito dos Regulamentos REACH e CLP e Diretiva SEVESO, quer a nível de cooperação entre as várias entidades, ou seja, entre as autoridades de enforcement e as autoridades competentes bem como a nível operacional tendo em atenção as prioridades nacionais para os Regulamentos e Diretiva.