O QUE PROCURA?

Já se encontra disponível o Relatório do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) 2024, documento que apresenta os principais resultados das ações de fiscalização e inspeção ambiental realizadas no último ano.

O PNFIA constitui uma ferramenta de articulação e planeamento conjunto, envolvendo diversas entidades com competências próprias na área ambiental, incluindo a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e respetivos serviços descentralizados - as Administrações de Região Hidrográfica (ARH), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), assegurando uma resposta coordenada e integrada aos desafios ambientais, promovendo o cumprimento da legislação e a proteção dos recursos naturais.

O relatório PNFIA 2024 reflete o compromisso de todas as entidades envolvidas com a transparência, a legalidade e a prevenção de riscos ambientais, apresentando os resultados das ações inspetivas e de fiscalização, bem como os principais setores e áreas de intervenção, podendo todos os relatórios anuais ser consultados no portal da IGAMAOT, na área dedicada à cooperação nacional.