O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) divulga o Relatório da Rede Nacional IMPEL,  referente ao período entre abril de 2024 e junho de 2025.

Neste período, Portugal participou ativamente em mais de 40 projetos internacionais da IMPEL - Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente, envolvendo cerca de 150 representantes nacionais, entre organismos da administração pública e instituições académicas.

A nível nacional, destacam-se os trabalhos desenvolvidos em diversos Grupos de Trabalho (GT), com especial enfoque na:

- Conceção de uma ferramenta de análise de risco, destinada a otimizar o planeamento das inspeções e fiscalizações em áreas protegidas da Rede Natura 2000;

- Tutela e reposição da legalidade ambiental, promovendo o cumprimento da legislação aplicável.

As conferências nacionais da Rede IMPEL mantêm-se como espaços privilegiados de partilha de conhecimento técnico e de reforço da cooperação interinstitucional:

- Em 2024, a conferência foi acolhida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, tendo incluído sessões dedicadas à apresentação dos resultados da participação nacional em projetos IMPEL e ao tema da proteção dos solos.

- Em 2025, a Procuradoria-Geral da República assumiu o papel de anfitriã, com a conferência a centrar-se no autocontrolo dos operadores. Deste encontro resultou a constituição de um novo GT nacional, dedicado ao reforço da fiabilidade do autocontrolo no cumprimento da legislação ambiental, em áreas como águas residuais, emissões atmosféricas, ruído e resíduos.

Em 2025, a Rede Nacional IMPEL reforçou ainda a sua dimensão interinstitucional com a adesão do Conselho Superior da Magistratura na qualidade de Observador, potenciando a articulação entre as entidades com responsabilidades na aplicação e verificação do cumprimento da legislação ambiental.