O QUE PROCURA?

2025-08-07

O que é o Regime SEVESO?

O Regime SEVESO, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 150/2015 visa:

• prevenir acidentes graves envolvendo substâncias perigosas;

• limitar as suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.

Este regime aplica-se a todos os estabelecimentos onde estejam presentes substâncias perigosas em quantidades iguais ou superiores às previstas no Anexo I do diploma.

Os estabelecimentos são classificados como de:

• Nível Superior de Perigosidade (NSP);

• Nível Inferior de Perigosidade (NIP),

com diferentes obrigações legais associadas.

Como atua a IGAMAOT no âmbito da SEVESO?

A IGAMAOT assegura o acompanhamento dos estabelecimentos abrangidos por este regime legal, através de:

• inspeções regulares in loco, onde é verificado o cumprimento das obrigações legais pelos operadores;

• avaliação dos instrumentos de prevenção, sistemas de gestão da segurança e planos de emergência internos e externos.

Para definir a frequência de realização das inspeções SEVESO, foi implementado um Sistema de Análise de Risco (SAR) que determina a periodicidade das inspeções em função do grau de risco identificado em cada estabelecimento.

Impacto da atuação da IGAMAOT

A intervenção da IGAMAOT no âmbito do Regime SEVESO contribui ativamente para:

• reduzir a probabilidade de ocorrência de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas;

• promover a implementação de sistemas eficazes de gestão da segurança por parte dos operadores;

• identificar novas unidades abrangidas pelo regime legal que ainda não tinham sido reconhecidas como tal;

• reforçar a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do ambiente, incentivando a transparência e o acesso à informação por parte da população;

• garantir o cumprimento das obrigações legais nacionais e europeias, incluindo a participação em iniciativas como as Mutual Joint Visits (MJV), que visam a harmonização das inspeções a nível europeu.