Rede Nacional IMPEL reforçada com a adesão da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), coordenadora da Rede Nacional IMPEL, assinou no dia 12 de março de 2026 o Quinto Aditamento ao Protocolo de Cooperação, formalizando a adesão da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e da Polícia Marítima (PM) a esta rede de cooperação interinstitucional dedicada à implementação e aplicação da legislação ambiental.

Com esta integração, a Rede Nacional IMPEL passa a integrar a experiência e competências da DGAM e da PM, particularmente relevantes no domínio da prevenção e combate à poluição marítima, reforçando a abordagem integrada na proteção do ambiente.

Criada em 2016, a Rede Nacional IMPEL promove a cooperação entre entidades com competências relevantes nos domínios da inspeção, fiscalização, investigação e aplicação do direito do ambiente.

Entre os seus membros encontram-se a Procuradoria-Geral da República, Agência Portuguesa do Ambiente, (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, (ICNF), Inspeção Regional do Ambiente — Açores (IRA Açores), Direção Regional do Ambiente e Mar — (DRAM Madeira), Direção Geral do Território (DGT), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana — Serviço de Proteção e da Natureza (GNR/SEPNA), Polícia Judiciária (PJ), contando ainda com o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) como observadores.

A adesão da DGAM e da PM reforça a abordagem integrada e multidisciplinar da Rede Nacional IMPEL, promovendo a partilha de conhecimento e a coordenação de esforços entre entidades públicas na proteção do ambiente.