Portugal contribui para reforço europeu na avaliação de danos ambientais e combate ao crime ambiental

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou, em Ponta Delgada (Açores), na reunião final do projeto europeu “Criteria for the Assessment of Environmental Damage (CAED)”, promovido pela IMPEL. Este projeto tem como objetivo definir critérios para a avaliação do dano ambiental e da ameaça iminente de dano, bem como desenvolver capacidade técnica e procedimental para a triagem de casos e para a determinação de indícios e evidências ao abrigo da Diretiva de Responsabilidade Ambiental (ELD).

A presença da IGAMAOT também contribuiu para o webinar das Quatro Redes (IMPEL, ENPE, EUFJE e EnviCrimeNet), dedicado à implementação da nova Diretiva de Crime Ambiental (ECD), onde foi apresentada a metodologia CAED para avaliação de danos no solo.

Estas iniciativas representam uma oportunidade estratégica para harmonizar práticas, consolidar redes europeias e assegurar elevados padrões de rigor e cooperação na aplicação das diretivas ambientais, reforçando o compromisso nacional com a proteção do ambiente.