O QUE PROCURA?

O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA), lançado em 2017, assenta numa ação integrada, de base anual e com incidência nacional, que visa promover o cumprimento da legislação ambiental. Trata-se de uma ferramenta de planeamento e articulação de cada uma das entidades com atribuições próprias de licenciamento/fiscalização e de inspeção na área governativa do ambiente.

O relatório PNFIA-2023 apresenta os resultados inscritos na plataforma por todas as entidades que o integram: a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os respetivos Serviços Descentralizados, respetivamente, as Administrações de Região Hidrográfica (ARH) do Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve, as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

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