2026-11-18
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegura a representação portuguesa no grupo de Pontos Focais Nacionais da IMPEL dedicado aos resíduos e às transferências transfronteiriças de resíduos, no âmbito das funções que desempenha nesta área.
A identificação de rotas e fluxos de resíduos de maior interesse para o controlo, a prevenção das transferências ilegais e a aplicação das novas regras europeias integram as matérias acompanhadas neste âmbito, assumindo particular relevância face às disposições do novo regulamento europeu que entram em aplicação em novembro.
Entre os desafios em análise encontram-se também fluxos de resíduos como plásticos, têxteis, veículos em fim de vida e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, bem como a utilização de novas tecnologias para melhorar a rastreabilidade e o controlo das transferências.
No âmbito da atividade desenvolvida em outubro, foram igualmente abordadas as respostas adotadas a nível europeu para fazer face à criminalidade associada à gestão e transferência de resíduos, num contexto de crescente necessidade de articulação entre as autoridades dos diferentes países.
A intervenção da IGAMAOT neste trabalho permite acompanhar de forma continuada a evolução dos riscos, dos procedimentos e das formas de controlo associados às transferências de resíduos, informação relevante para a atividade inspetiva desenvolvida em Portugal.
Para mais informações sobre o trabalho desenvolvido, consulte IMPEL-TFS National Contact Points(NCP) Best Practice Meetings - IMPEL.
Última atualização: 2026-11-18