O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) está a desenvolver a Campanha “Enforcement das notificações aos Centros Antivenenos”, no âmbito da sua missão na área da Segurança e Prevenção de Riscos. Esta iniciativa insere-se no quadro do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP), relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas e do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), que regula  o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas.

O principal objetivo da campanha é verificar o cumprimento das obrigações legais de notificação de misturas perigosas aos Centros Antivenenos, assegurando que em caso de emergência, está disponível informação adequada para a prestação de aconselhamento médico imediato e especializado.

A ação abrange 71 empresas que formulam, importam ou distribuem misturas classificadas como perigosas, as quais devem comprovar que cumpriram a obrigação legal de notificação junto das entidades competentes.

Com esta campanha, a IGAMAOT pretende reforçar a conformidade com os requisitos legais nacionais e europeus, promover uma cultura de segurança no manuseamento de produtos químicos e contribuir para a proteção da saúde pública e do ambiente.