2024-11-28

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), aderiu a uma iniciativa promovida pela Comissão Europeia e pela European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law (rede IMPEL), para em conjunto com representantes de organizações ambientais de vários Estados-Membros e da Direção-Geral do Ambiente (DG ENV) da Comissão Europeia, efetuar um debate sobre a aplicação da Diretiva de Responsabilidade Ambiental, e formas de assegurar a uniformização da sua aplicação nos diferentes Estados Membros.
No encontro foi ainda abordada a aplicação da metodologia CAED (Criteria for the Assessment of Environmental Damage), desenvolvida pela rede IMPEL, e que contou com a colaboração da IGAMAOT, que constitui um instrumento fundamental para a definição de critérios de avaliação de danos ambientais e ameaça iminente de danos, essenciais na determinação de indícios e provas de danos ambientais conforme estabelecido pela Diretiva de Responsabilidade Ambiental.
Última atualização: 2025-01-10