O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) integrou a equipa internacional responsável pela organização da Conferência das Redes Europeias dedicada à Implementação da Diretiva (UE) 2024/1203 relativa à proteção do ambiente através do direito penal, que deverá de ser transposta por todos os Estados Membros  até maio de 2026.

O evento decorreu nos dias 21 e 22 de maio, em Bratislava, Eslováquia, com transmissão por videoconferência, e foi promovido pelas quatro principais redes europeias na área ambiental: IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental vigente, ENPE - Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente, EUFJE - Rede de Juízes para o Ambiente da União Europeia e EnviCrimeNet - Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente.

A conferência contou com a participação de mais de 200 profissionais de 35 países, incluindo representantes da Comissão Europeia, EUROJUST, INTERPOL, EUROPOL e do Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e Prevenção do Crime (UNODC). Durante os dois dias, foram debatidos procedimentos e soluções para reforçar o combate à criminalidade ambiental.

A IGAMAOT apresentou as metodologias que utiliza nas suas investigações enquanto Órgão de Polícia Criminal com competência na área do ambiente.

O encontro destacou a importância da cooperação internacional e nacional, do intercâmbio de boas práticas, do desenvolvimento de tecnologias inovadoras e da capacitação técnica dos profissionais envolvidos na aplicação da nova diretiva. Estes fatores são considerados essenciais para garantir o sucesso na implementação das novas disposições legais europeias em matéria de crime ambiental.