A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) representou Portugal no Encontro Anual de Pontos Focais Nacionais na área dos Resíduos e das Transferências de Resíduos, que decorreu em Ponta Delgada e reuniu 35 peritos de 26 países.
Os trabalhos incidiram sobre o ponto de situação das atividades desenvolvidas no âmbito do cluster “Waste and Transfrontier Shipment of Waste (TFS)” da Rede IMPEL, bem como sobre os desafios associados à implementação do novo Regulamento relativo ao movimento transfronteiriço de resíduos, com particular enfoque nas disposições que entram em vigor a 21 de maio de 2026.
Foi igualmente destacada a importância da harmonização de procedimentos de enforcement no domínio da gestão e transferência de resíduos, da partilha de conhecimento e da adoção de metodologias de trabalho comuns entre os Estados-Membros. Estes constituem objetivos centrais do grupo “IMPEL-TFS National Contact Points (NCP)”, que visa promover uma aplicação efetiva da legislação ambiental da União Europeia e reforçar a cooperação entre Estados-Membros.
A participação da IGAMAOT neste fórum contribui para o reforço contínuo das competências técnicas do corpo inspetivo e para uma resposta mais eficaz aos desafios emergentes, nomeadamente no domínio da verificação do cumprimento da legislação ambiental e do combate à criminalidade associada à gestão e transferência de resíduos.
Para mais informações sobre o trabalho desenvolvido, consulte IMPEL-TFS National Contact Points(NCP) Best Practice Meetings - IMPEL
Última atualização: 2026-04-30