2025-10-28
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou na conferência promovida pela European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law (IMPEL).
Sob o tema "Environmental Crime: turning up the heat", o encontro reuniu mais de uma centena de representantes de entidades inspetivas, das redes europeias EnviCrimeNet - Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente, ENPE - Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente e EUFJE - Rede de Juízes para o Ambiente da União Europeia, bem como a Comissão Europeia, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial das Alfândegas (WCO).
A conferência centrou-se nos desafios decorrentes da nova diretiva europeia de combate à criminalidade ambiental, com enfoque em três áreas prioritárias:
- O Regulamento (UE) 2024/1157, que introduz requisitos reforçados para o controlo e rastreabilidade dos movimentos transfronteiriços de resíduos;
- A aplicação das regras sobre o fim do estatuto de resíduo, que estabelecem critérios ambientais rigorosos para a sua valorização como matéria-prima;
- A crescente preocupação com o tráfico ilegal de resíduos de plásticos e de equipamentos elétricos e eletrónicos, com destino a países com menor controlo ambiental.
Enquanto coordenadora nacional da Rede de “Enforcement” e representante de Portugal no grupo europeu “Waste Shipment Enforcement Group”, a IGAMAOT assegura o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos promovendo iniciativas com entidades nacionais e europeias em zonas industriais, fronteiras terrestres e marítimas.
No exercício das suas competências como Órgão de Polícia Criminal Ambiental, a IGAMAOT intervém na investigação de situações que possam configurar ilícitos ambientais, contribuindo para o reforço da legalidade e da proteção do ambiente.
Última atualização: 2025-10-28