IGAMAOT intervém em caso de comercialização ilegal de equipamentos com fontes radioativas

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem entre as suas competências a proteção das pessoas e do ambiente contra os efeitos nocivos da exposição à radiação ionizante, assegurando a verificação do cumprimento da legislação aplicável.

Na sequência da deteção de gamadensímetros em comercialização, equipamentos que contêm fontes radioativas seladas e que emitem radiação ionizante de forma contínua, a IGAMAOT, enquanto órgão de polícia criminal, desenvolveu diligências de investigação destinadas a apurar a sua origem.

A ação culminou na apreensão de três destes equipamentos, tendo o processo sido remetido ao Ministério Público face à existência de fortes indícios de prática criminal, nomeadamente por poderem causar danos substanciais ao ambiente.

Estas fontes de radiação representam uma ameaça direta à integridade física das pessoas, podendo originar incidentes ou acidentes radiológicos graves. Por este motivo, a legislação portuguesa estabelece regras rigorosas para a produção, transporte, armazenamento, utilização e eliminação de materiais radioativos, incluindo a obrigatoriedade de licenciamento e controlo pelas autoridades competentes.

A intervenção da IGAMAOT demonstra o seu papel determinante na prevenção de riscos radiológicos e na proteção ambiental, contribuindo para a segurança pública e o cumprimento da legislação nacional e europeia neste domínio.