2025-11-24
Realizou-se no Colégio da Trindade, em Coimbra, uma sessão de trabalho dedicada à aplicação da Diretiva (UE) 2024/1203, que reforça a proteção do ambiente através do direito penal.
O evento foi promovido pela Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente (ENPE), em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Ministério Público, reunindo representantes da Comissão Europeia, procuradores nacionais e internacionais, académicos e especialistas de vários Estados-Membros.
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou na sessão sobre o enquadramento da responsabilidade das pessoas coletivas no âmbito da nova Diretiva. Esta ação reforçou a importância da cooperação técnica e jurídica entre entidades europeias para garantir uma aplicação eficaz das normas penais ambientais.
Durante o encontro foram analisados casos práticos de crime ambiental apresentados por diversos países, com destaque para as implicações jurídicas e operacionais da nova legislação europeia.
Última atualização: 2025-11-24