IGAMAOT coordena rede nacional para o controlo das transferências de resíduos

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegura a representação nacional no Waste Shipment Enforcement Group (WSEG), enquanto coordenadora da Rede Nacional de Enforcement do regime relativo às transferências de resíduos.

Criado em 2025, este mecanismo europeu visa melhorar a aplicação dada legislação e a cooperação operacional entre as autoridades responsáveis pelo controlo das transferências de resíduos, contribuindo para prevenir e combater movimentos ilegais, aumentar a rastreabilidade e promover uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

No âmbito do segundo encontro do WSEG, realizado em Bruxelas, foram abordadas a aplicação do novo regime europeu de transferências de resíduos e a articulação dos procedimentos de controlo, com particular atenção às disposições regulamentares que entram em aplicação em novembro.

Promovido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o WSEG associa autoridades dos Estados-Membros e entidades europeias relevantes neste domínio, procurando assegurar uma abordagem coordenada às transferências ilegais dentro da União Europeia e entre a União e países terceiros.

A intervenção da IGAMAOT neste mecanismo assegura o contributo nacional para a articulação dos procedimentos de controlo e o acompanhamento da aplicação do novo enquadramento europeu, numa área em que a cooperação entre autoridades é determinante para prevenir as transferências ilegais de resíduos.