2026-04-29
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto entidade coordenadora da rede nacional de enforcement do Regulamento relativo aos movimentos transfronteiriços de resíduos (MTR), promoveu e coordenou a primeira campanha de 2026 de controlo concertado de movimentos transfronteiriços de resíduos e da colocação no mercado de gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) e de equipamentos que os contêm.
Esta iniciativa, realizada no âmbito das campanhas anuais de controlo, contou com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Polícia Marítima e da Polícia de Segurança Pública (PSP), visando a verificação do cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e da legislação conexa aplicável ao transporte transfronteiriço e nacional de resíduos.
No decurso da ação foram realizados controlos a transportes, por via marítima e terrestre, dos quais resultou a identificação de 4 situações de incumprimento legal.
Dos resultados apurados, 31% dos controlos de resíduos revelaram-se transferências marítimas ilegais (de resíduos metálicos, têxteis e plásticos, com destino a Tailândia, Marrocos, Reino Unido, e Vietname), em incumprimento da legislação em vigor, designadamente, às disposições do Regulamento MTR, consubstanciando contraordenações graves, nos termos da legislação em vigor.
No domínio dos gases fluorados com efeito de estufa, foram igualmente verificadas, durante a campanha, as obrigações previstas no Regulamento (UE) 2024/573. Em colaboração com a AT, foram controlados movimentos de mercadorias em portos marítimos nacionais relativos à importação de equipamentos contendo 200,2 tCO₂eq de R32, não tendo sido identificados incumprimentos.
Para além destas campanhas, a IGAMAOT assegura, ao longo do ano, o controlo destas matérias em articulação com as entidades nacionais e internacionais competentes, designadamente no âmbito das redes de cooperação europeias.
Esta ação que contou com o controlo de 55 transportes, evidenciou o contributo da IGAMAOT para uma governação ambiental mais transparente, eficaz e alinhada com o interesse coletivo.
Última atualização: 2026-04-29