IGAMAOT acompanha exercícios de aplicação de planos de emergência em instalações abrangidas pela Diretiva SEVESO III

No âmbito da Campanha “Acompanhamento de simulacros no âmbito de Planos de Emergência Internos (PEI), Planos de Emergência Internos Simplificados (PEIS) e Planos de Emergência Externos (PEE), relacionados com instalações abrangidas pela Diretiva SEVESO III”, os inspetores da IGAMAOT acompanharam a realização de exercícios de aplicação dos PEI e PEIS, envolvendo operadores de diversos setores de atividade.

A execução de simulacros constitui uma obrigação legal para as entidades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, transpondo a Diretiva SEVESO III. Estes exercícios assumem particular relevância na prevenção de riscos e na proteção da saúde humana e do ambiente, permitindo testar a operacionalidade dos planos de emergência, validar dispositivos de alerta, avaliar a resposta interna, identificar os meios externos necessários e verificar os procedimentos de evacuação.

No âmbito das suas competências de inspeção, a IGAMAOT procede à verificação do cumprimento dos requisitos legais associados à realização destes exercícios.  O acompanhamento presencial dos simulacros, bem como a análise dos respetivos relatórios técnicos, permite aos inspetores avaliar a adequabilidade e aplicabilidade dos PEI e PEIS, bem como a interoperabilidade entre os intervenientes internos e externos envolvidos.

A participação da IGAMAOT nestes simulacros constitui uma mais‑valia para o reforço da segurança industrial e da preparação dos operadores para situações de emergência, contribuindo para a melhoria contínua dos mecanismos de resposta e para o fortalecimento do sistema nacional de prevenção de acidentes graves.