2025-12-23
No âmbito da Campanha “Acompanhamento de simulacros no âmbito de Planos de Emergência Internos (PEI), Planos de Emergência Internos Simplificados (PEIS) e Planos de Emergência Externos (PEE), relacionados com instalações abrangidas pela Diretiva SEVESO III”, os inspetores da IGAMAOT acompanharam a realização de exercícios de aplicação dos PEI e PEIS, envolvendo operadores de diversos setores de atividade.
A execução de simulacros constitui uma obrigação legal para as entidades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, transpondo a Diretiva SEVESO III. Estes exercícios assumem particular relevância na prevenção de riscos e na proteção da saúde humana e do ambiente, permitindo testar a operacionalidade dos planos de emergência, validar dispositivos de alerta, avaliar a resposta interna, identificar os meios externos necessários e verificar os procedimentos de evacuação.
No âmbito das suas competências de inspeção, a IGAMAOT procede à verificação do cumprimento dos requisitos legais associados à realização destes exercícios. O acompanhamento presencial dos simulacros, bem como a análise dos respetivos relatórios técnicos, permite aos inspetores avaliar a adequabilidade e aplicabilidade dos PEI e PEIS, bem como a interoperabilidade entre os intervenientes internos e externos envolvidos.
A participação da IGAMAOT nestes simulacros constitui uma mais‑valia para o reforço da segurança industrial e da preparação dos operadores para situações de emergência, contribuindo para a melhoria contínua dos mecanismos de resposta e para o fortalecimento do sistema nacional de prevenção de acidentes graves.
Última atualização: 2025-12-23