2026-11-17
No âmbito da sua missão de avaliação dos sistemas de controlo oficial na área da segurança alimentar, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou, como observadora, numa auditoria da Comissão Europeia aos controlos oficiais de alimentos medicamentosos para animais. Nas conclusões preliminares, a equipa auditora europeia reconheceu uma evolução positiva do sistema português de controlo oficial neste domínio.
Entre os progressos reconhecidos destacam-se a melhoria dos instrumentos de apoio à realização dos controlos oficiais, incluindo a documentação técnica e as listas de verificação utilizadas pelos serviços competentes, bem como a cobertura dos requisitos específicos aplicáveis aos alimentos medicamentosos para animais. Foram igualmente valorizadas a organização do sistema de controlo, a formação dos trabalhadores envolvidos e os mecanismos de acompanhamento das não conformidades detetadas.
Realizada em Portugal entre 21 de setembro e 2 de outubro de 2026, pela Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) a auditoria avaliou a eficácia do sistema nacional de controlo coordenado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), abrangendo o fabrico, o armazenamento, o transporte, a colocação no mercado e a utilização destes alimentos.
A avaliação incidiu, entre outros aspetos, sobre a rastreabilidade ao longo da cadeia, desde a prescrição médico-veterinária até à utilização dos alimentos medicamentosos, a homogeneidade dos produtos, a prevenção da contaminação cruzada, a rotulagem, a conservação de registos e a gestão de produtos não utilizados ou fora do prazo de validade, tendo como referência os Regulamentos (UE) 2019/4 e 2017/625.
Para a IGAMAOT, esta participação permitiu acompanhar a aplicação dos procedimentos e referenciais europeus utilizados na avaliação dos sistemas de controlo oficial, bem como identificar práticas e oportunidades relevantes para a sua atividade na área da segurança alimentar.
Última atualização: 2026-11-17