2025-09-10
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), atuando como órgão de polícia criminal (OPC) com competência específica em matéria de criminalidade ambiental e por delegação do Ministério Público (MP) – Procuradoria da República da Comarca do Porto, realizou diligências investigatórias à denominada “Pista de Guilhabreu", na sequência de denúncias sobre a realização não autorizada de corridas de carros.
As atividades em causa, que incluíam eventos de drifting, motocross e autocross, decorriam maioritariamente aos fins de semana e em horários noturnos, emitindo ruído suscetível de afetar negativamente a qualidade de vida da população local.
No âmbito da investigação, a IGAMAOT, recolheu elementos probatórios relevantes sobre a poluição sonora e os danos associados. Com base nesses elementos, o Ministério Público considerou fortemente indiciado que a “Pista de Guilhabreu” promoveu eventos sem autorização das entidades competentes e sem cumprimento das normas aplicáveis, designadamente em matéria de ruído.
O MP deduziu acusação contra oito arguidos pela prática de um crime de poluição, requerendo ainda a aplicação de medidas de coação que impeçam a continuação das atividades e a condenação dos arguidos no pagamento de uma indemnização no valor de 300.000 euros pelos danos ecológicos e morais coletivos causados.
Para mais informações, consulte a notícia publicada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Última atualização: 2025-09-11