2025-10-14

A IGAMAOT desempenha um papel fundamental na aplicação do regime contraordenacional ambiental, assegurando a responsabilização por infrações que comprometem a integridade dos recursos naturais e o cumprimento da legislação em vigor.

A atuação da IGAMAOT baseia-se numa abordagem multidimensional, que conjuga a instrução rigorosa dos processos com a articulação interinstitucional e a modernização dos procedimentos. Cada ação visa assegurar que infrações com impacto ambiental ou territorial são tratadas com equidade e rigor, promovendo a reposição da legalidade e a responsabilização efetiva dos infratores.

Mais do que aplicar sanções, a IGAMAOT contribui para a construção de uma cultura pública de respeito pela lei, colocando a proteção dos recursos naturais, da biodiversidade e da segurança radiológica como prioridades transversais. A emissão de pareceres técnico-jurídicos especializados, a digitalização dos processos e a uniformização de práticas são instrumentos que sustentam esta missão, elevando os níveis de transparência e confiança no sistema contraordenacional.

Em todas as fases processuais, é assegurado o pleno exercício dos direitos de defesa e o contraditório, em conformidade com os princípios constitucionais. Esta conjugação entre exigência legal e garantias processuais é essencial para a credibilidade do regime e para a prevenção de novas infrações.

A IGAMAOT atua com visão pública, competência técnica e responsabilidade institucional, contribuindo para a efetivação das políticas ambientais e para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável, onde a legalidade não é apenas um princípio jurídico, mas uma condição de futuro.

Última atualização: 2025-10-14