A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) encontra-se a desenvolver, no âmbito do Plano de Atividades para 2025,  ações de auditoria e controlo de apoios nacionais e europeus, com enfoque no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a realização de controlos ex post à execução do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

As auditorias no âmbito do PRR incidem na avaliação da regularidade da despesa pública em dois investimentos específicos:

• “Descarbonização dos Transportes Públicos”, integrado na Componente 15 de “Mobilidade Sustentável” da Dimensão de Transição Climática, com o Fundo Ambiental como beneficiário intermediário;

• “Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030”, inserida na Componente 5 – "Capitalização e inovação empresarial" da Dimensão de Resiliência.

Em 2025, serão também realizados os controlos ex post relativos ao Programa de Controlos (PC) de 2024/2025, que recai sobre despesas e receitas do exercício financeiro do FEAGA de 2023. Estão previstos 29 controlos ex post a beneficiários do FEAGA, no âmbito de:

• “Programas Operacionais”;

• “Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros”;

• “Destilação Crise”;

• “Regime Escolar de Distribuição de Fruta e Leite”.

A execução destes controlos compreende a confirmação da realidade e regularidade dos apoios concedidos, através de verificações físicas, documentais e contabilísticas junto dos beneficiários, assim como de controlos cruzados com entidades terceiras, tanto a montante como a jusante das operações financiadas.